LGPD · Lei 13.709/2018
Política de Privacidade
Esta política explica quais dados pessoais são tratados quando você visita este site e quais são os seus direitos.
Quem é o controlador
Thauan Joviniano Chagas, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 258.738, com atuação em Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro. Contato para assuntos de proteção de dados: contato@thauanchagas.adv.br.
Que dados este site coleta
Este site é estático e não possui formulários. Ele não solicita, não armazena e não transmite nenhum dado que você digite.
Como em qualquer site, o servidor de hospedagem registra automaticamente informações técnicas de acesso, necessárias ao funcionamento e à segurança:
- endereço IP;
- data e hora do acesso;
- identificação do navegador e do sistema operacional;
- endereço da página acessada.
Esses registros ficam sob a guarda da empresa de hospedagem e são usados apenas para operação, diagnóstico e segurança. A base legal é o legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), somada ao dever legal de guarda de registros de acesso previsto no Marco Civil da Internet.
Cookies e rastreamento
Este site não utiliza cookies, não usa armazenamento local no navegador e não possui ferramentas de análise de audiência ou de publicidade. Não há qualquer criação de perfil de comportamento.
Serviços de terceiros
Todos os arquivos do site, incluindo fontes tipográficas e bibliotecas, são servidos a partir deste próprio domínio. Nenhum recurso é carregado de servidores de terceiros e, portanto, nenhum dado seu é transferido a outras empresas durante a navegação.
A única exceção depende de uma ação sua: ao clicar no botão de contato por WhatsApp, você é levado para fora deste site. A partir daí, aplica-se a política de privacidade do WhatsApp, sobre a qual este escritório não tem qualquer ingerência.
Contato por iniciativa do visitante
Se você escrever por e-mail ou WhatsApp, os dados que você mesmo enviar serão tratados para responder à sua mensagem e, se houver contratação, para a prestação do serviço. Comunicações com advogado são protegidas por sigilo profissional, nos termos do Estatuto da Advocacia.
Compartilhamento
Não há venda, aluguel ou cessão de dados. O compartilhamento ocorre apenas com a empresa de hospedagem, na condição de operadora, e nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial.
Seus direitos
O art. 18 da LGPD assegura a você, entre outros, o direito de obter confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento.
Para exercer qualquer deles, escreva para contato@thauanchagas.adv.br.
Alterações
Havendo mudança na forma de tratamento dos dados, esta página será atualizada e a data abaixo, revista.
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